Aviso de Contumácia n.º 11402/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 402/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, registado sob o n.º 6447/95.5TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido N'Krumah Djassi Teixeira Pinto Gomes, filho de Mamede Saldanha Pinto Gomes e de Maria Filomena Teixeira Marques, nascido em 12 de Abril de 1975, portador do bilhete de identidade n.º 16080056, com última residência conhecida na Rua do Eng.º Nobre Guedes, 8, 1.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal 1982, de que, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que foi extinto o procedimento criminal instaurado contra o arguido.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosário Soares.