Aviso de Contumácia n.º 11407/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 407/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1134/96, da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, foi declarada cessada a declaração de contumácia, ao abrigo do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, relativamente ao arguido José Manuel Dias Domingos, filho de Hortense Dias Domingos, natural de Odeleite, Castro Marim, nascido a 2 de Junho de 1960, solteiro, motorista, portador do bilhete de identidade n.º 7540339, de 17 de Dezembro de 1992, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Alta Mora, Odeleite, Castro Marim.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Mourão.