Aviso de Contumácia n.º 11428/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 428/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Juízo e Secção encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o n.º NUIPC 10 199/94.8TDLSB (57/98), que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria de Jesus Battaglia Rodrigues, filha de António da Conceição Rodrigues e de Maria José Battaglia, nascida a 20 de Janeiro de 1937, com última residência conhecida na Avenida de D. Nuno Álvares Pereira, 64, 7.º, esquerdo, Almada, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, de que, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.