Aviso de Contumácia n.º 11429/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 429/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Juízo e Secção encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1118/93.0JD.LSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João Carlos de Sousa Rodrigues Oliveira, casado, nascido a 2 de Maio de 1950, em Guimarães, filho de Miguel Rodrigues de Oliveira e Maria Amélia Alves de Sousa, com última residência conhecida no lugar de Meães, Calendário, Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, fica o mesmo notificado de que, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.