Aviso de Contumácia n.º 11430/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 430/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Juízo e Secção encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1118/93.0JD.LSB, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Matilde da Costa Machado, casada, nascida a 19 de Abril de 1962, em Moreira de Rei, Guimarães, filha de João de Oliveira Machado e de Isaura da Costa, com última residência conhecida na Rua do Arqueólogo Mária Cardoso, Edifício Atlântida, bloco A, 3.º, direito, em Guimarães, por se encontrar acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, fica a mesma notificada de que, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.