Aviso de Contumácia n.º 11445/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 445/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, Juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 105/94.5PHLSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra Jorge Paulo Coutinho Almeida, filho de Acácio de Sousa Almeida e de Olga Celeste Silva Coutinho Almeida, nascido a 2 de Abril de 1973, em Paranhos, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 10459840-9, com residência na Rua de São Brás, 245, casa 21, Porto, imputando-lhe a prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 12 de Janeiro de 1998, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.