Aviso de Contumácia n.º 11448/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 448/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, Juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 2738/94.0POLSB, no qual é arguido José João Cardoso Teixeira, filho de José Teixeira e de Casimira da Conceição dos Santos Cardoso, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 13 de Outubro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8822063, emitido em 11 de Setembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Keill do Amaral, lote 228.º, 7.º, C, bloco 4, Zona 2 de Chelas, Lisboa, acusado pelo Ministério Público da prática de factos constitutivos de um crime de furto qualificado, previsto e punido, à data da sua consumação, pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Conceição Amaral.