Aviso de Contumácia n.º 11456/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 456/2000 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, Juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 557/95.6SQLSB-1154, que o Ministério Público move contra o arguido Franklim Ferreira de Almeida, filho de Luís Ferreira de Almeida e de Maria de Jesus Menezes, natural de Oliveira de Frades, nascido a 16 de Outubro de 1942, com última residência conhecida na Rua de José Estêvão, 2, 6.º, B, Reboleira, Amadora, a quem é imputado um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Norte.