Aviso de Contumácia n.º 11466/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 466/2000 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, Juiz de direito da 3.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 12/98-A (772/94.0SGLSB), que o Ministério Público move a Dora Maria Carvalho Neves Rodrigues, filha de António Manuel e de Maria Aline Carvalho, natural de Aldeia Galega de Merceana, Alenquer, nascida a 6 de Julho de 1965, e com última residência conhecida na Rua da Bela Vista, Vivenda José Filipe, anexo, Paulo Gordo, Estoril, à qual é imputada a prática de um crime previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, foi cessada a contumácia, que lhe havia sido declarada em 20 de Novembro de 1998, por se ter apresentado, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Machado Marques.