Aviso de Contumácia n.º 11474/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 474/2000 - AP. - O Dr. Fernando Vaz Ventura, Juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 21 207/90-A, que o Ministério Público move contra o arguido Aires Manuel Botelho Machado, nascido a 10 de Abril de 1956, filho de Aires Félix Machado e de Maria Arminda Botelho, natural de Nordeste, São Miguel, Açores, titular do bilhete de identidade n.º 8057427, com última residência conhecida na Quinta das Torres, lote 8, 10.º, C, São João da Talha, Loures, ao qual é imputado um crime de furto qualificado, de falsificação de documento e de burla, previstos e punidos pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 1, alínea f), 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 4 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, por se encontrar extinto o procedimento criminal, por prescrição.

10 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Vaz Ventura. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Leal.