Aviso de Contumácia n.º 11477/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 477/2000 - AP. - A Dr.ª Filipa de Frias Macedo, Juíza de direito da 1.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 21/96, a correr termos nesta Secção e Vara, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria Teresa Ferreira Matias Silveira, filha de José Matias de Matos Silveira e de Arminda Ferreira, natural de Lisboa, nascida a 25 de Fevereiro de 1956, com última residência conhecida no Largo de Martim Moniz, 1-C, Lisboa, acusada de um crime previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, e 313.º do Código Penal, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Filipa de Frias Macedo. - A Escrivã-Adjunta, Celeste Simões.