Aviso de Contumácia n.º 11497/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 497/2000 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, Juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mangualde, anuncia que, nos autos de processo comum, singular, n.º 301/93, do 2.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público junto desta comarca move contra o arguido José Beirão de Almeida, casado, com última residência conhecida na Urbanização de São Miguel, 26, 2.º, frente, Guarda, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

2 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Sequeira.