Aviso de Contumácia n.º 11514/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 514/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 423/95, pendente no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, e 314.º, alínea c), do Código Penal, o arguido Rogério Paulo Silva Carvalho, filho de Rogério Anacleto de Carvalho e de Maria Celeste da Silva, casado, estudante, nascido a 15 de Maio de 1965, em São Martinho do Bougado, Santo Tirso, titular do bilhete de identidade n.º 7074250, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Dr. António Augusto Pires de Lima, São Martinho do Bougado, Trofa, foi, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

22 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Fernandes.