Aviso de Contumácia n.º 11516/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 516/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 785/95, pendente no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, o arguido Joaquim Fernando Pereira da Silva, filho de António Alves da Silva e de Maria Alice da Silva Pereira, casado, construtor civil, nascido a 23 de Agosto de 1965, em Castelões, Vila Nova de Famalicão, titular do bilhete de identidade n.º 8541158, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no lugar do Monte Baixo, Castelões, Vila Nova de Famalicão, foi, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

23 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Fernandes.