Aviso de Contumácia n.º 11521/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 521/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 1722/93, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusada pelo Ministério Público da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, a arguida Aurora Isabel Alves Dantas Peres, filho de Artur Anselmo Dantas e de Noémia Alves Dantas, casado, comerciante, nascido a 31 de Dezembro de 1966, em Vila, Melgaço, titular do bilhete de identidade n.º 7737606, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no lugar do Fecho, Roussas, Melgaço, foi cessada a declaração de contumácia.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.