Aviso de Contumácia n.º 11532/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 532/2000 - AP. - A Dr.ª Carla Isabel Carecho, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Velho, faz saber que, no processo comum n.º 141/95, pendente nesta comarca, contra o arguido José Gomes Marques dos Santos, casado, comerciante, nascido a 3 de Março de 1958, na freguesia de São Joaninho, concelho de Santa Comba Dão, filho de José Gomes dos Santos e de Clementina Pereira Marques, titular do bilhete de identidade n.º 3775769, emitido em 21 de Fevereiro de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente residente na Urbanização da Quinta da Várzea, lote M, 3.º, C, ex-Rua do Brasil, 68, 1.º, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, atenta a prescrição do procedimento criminal.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Isabel Carecho. - A Escrivã-Auxiliar, Isabel Mendes Henriques.