Aviso de Contumácia n.º 11535/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 535/2000 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 49/93, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Romão da Conceição Costa, filho de Manuel João Costa e de Custódia Maria da Conceição, natural da freguesia de São João de Negrilhos, concelho de Aljustrel, nascido a 1 de Junho de 1955, solteiro, pintor, com última residência conhecida na Rua de Serpa Pinto, 42, Almodôvar, titular do bilhete de identidade n.º 5384627, pela prática do crime de furto simples, em autoria material e consumado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 26.º (1.ª parte), e 14.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Fevereiro de 2000.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Furtado Vieira.