Aviso de Contumácia n.º 11536/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 536/2000 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Odemira, faz saber que, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1102/94, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido José Constâncio Dias Martins, casado, gerente comercial, nascido a 17 de Janeiro de 1949, natural de Belém, Lisboa, filho de José Martins e de Laura Gomes Dias Martins, titular do bilhete de identidade n.º 310822, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua Principal, Quinta da Belavista, Apartado 37, Camarate, Loures, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 313.º, 314.º, alínea a), 13.º, 14.º e 26.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 28 de Fevereiro de 2000.

2 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Furtado Vieira.