Aviso de Contumácia n.º 11539/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 539/2000 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 47/95.7TAOER, em que é arguido Rui Alberto Salazar Trindade Madeira, filho de Carlos Alberto Rodrigues Madeira e de Isabel Maria Mesquita de Salazar Trindade Madeira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, técnico de electrónica, nascido a 12 de Junho de 1968, de nacionalidade portuguesa, e residente na Rua de Matias Filipe, 7, 1.º, em Porto Salvo, o qual vinha acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho datado de 30 de Setembro de 1999.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria R. B. Martins.