Aviso de Contumácia n.º 11541/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 541/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 475/96.0TAOER (2), que o Ministério Público move contra o arguido José António de Almeida Barros, filho de Fernando Tomás Ribeiro Barros e de Maria Adelaide Ferreira Almeida Barros, natural de Campo Grande, Lisboa, nascido a 3 de Abril de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 5030594, emitido em 25 de Maio de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente que foi na Estrada das Biscoiteiras, 20, 2.º, B, Linda-a-Velha, ao qual lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, cessada a contumácia, por se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Coelho.