Aviso de Contumácia n.º 11548/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 548/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 149/99, pendentes na secção única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, que o Ministério Público move contra o arguido Miguel Monteiro, solteiro, cesteiro, nascido a 27 de Outubro de 1970, na freguesia de Aguada de Cima, Águeda, filho de José Monteiro e de Maria de Lurdes, titular do bilhete de identidade n.º 12250932, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Requeixada, Aguada de Baixo, Águeda, por haver cometido, em co-autoria material, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), do Código Penal, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, que lhe havia sido imposta por despacho de 13 de Março de 1996, cuja publicação foi feita no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 2 de Maio de 1996, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

2 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Direito da Cruz Filipe Regatia. - A Escrivã-Auxiliar, Laura Reis.