Aviso de Contumácia n.º 11554/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 554/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 99/96, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Ovar, que o Ministério Público move a Américo de Pinho Gonçalves, casado, trolha, filho de António Gonçalves e de Rosa dos Anjos de Pinho, nascido a 19 de Abril de 1955, em Válega, Ovar, titular do bilhete de identidade n.º 6136947, emitido em 1 de Outubro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no lugar de Real de Baixo, Válega, Ovar, pela prática do crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Janeiro de 1997.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Pedro da Silva Paixão. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena Santos.