Aviso de Contumácia n.º 11556/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 556/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 234/96, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Jacinto Barbosa da Silva, casado, comerciante, nascido a 20 de Dezembro de 1954, filho de António Alves da Silva e de Ana Cândida Barbosa Neto, natural de Burgães, Santo Tirso, e residente na Rua Sessenta e Um, 19, Árvore, Vila do Conde, por se encontrar acusado, como autor material, de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e ora com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 29 de Abril de 1997, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 69.

2 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.