Aviso de Contumácia n.º 11559/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 559/2000 - AP. - O Dr. Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 196/95, deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Fernando Pinto Barbosa, casado, comerciante, nascido a 14 de Maio de 1958, em Gondalães, Paredes, filho de Francisco Barbosa e de Justina Pinto Moreira, e com última residência conhecida no lugar de Rebolido, Gondalães, Paredes, indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia proferida contra o referido arguido, por apresentação.

19 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Gonçalo David da Fonseca Oliveira Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, Umbelina Sena.