Aviso de Contumácia n.º 11568/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 568/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 1 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 78/92, em que são autor o Ministério Público e arguido Jorge Manuel Alves Correia, casado, industrial, natural de Ulme, Chamusca, nascido a 19 de Maio de 1951, filho de João Lourenço Correia e de Isaura Pereira Alves, titular do bilhete de identidade n.º 2045173, emitido em 30 de Abril de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Viriato Cabreira, 5, Ulme, Chamusca, e porque o mesmo, que se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, prestou termo de identidade e residência, foi declarada cessada a situação de contumácia a que o arguido foi sujeito por despacho datado de 25 de Março de 1993.

2 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)