Aviso de Contumácia n.º 11573/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 573/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 12/91, em que são autor o Ministério Público, ofendido Carlos Pereira Alves e arguido Fernando de Oliveira Moreira, casado, industrial, nascido a 21 de Junho de 1939, em Lordelo, Paredes, filho de Francisco Moreira e de Lucinda Moreira de Oliveira, natural de Lordelo, Paredes, com última residência conhecida em Corregais, Lordelo, Paredes, foi declarada cessada a contumácia (artigo 336.º do Código de Processo Penal), por prescrição. O arguido supra mencionado tinha sido declarado contumaz por despacho proferido em 10 de Maio de 1991.

24 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Agostinho Tavares de Freitas. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Dias Teixeira.