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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 592/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 544/99.5TBPTM (ex-processo n.º 6/97), a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Maria Júlia Marques, solteira, vendedora, nascida a 23 de Setembro de 1977, em Lisboa, filha de António Marques e de Principelina Marques, com residência na Rua de Cascais, no Centro de Acolhimento de Alcântara, Ares do Pinhel, Alcântara, Lisboa, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.
24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dulce Banha Raposo.