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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 597/2000 - AP. - A Dr.ª Alda Maria Correia de Castro Tomé Casimiro, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 823/99.1TBPTM, ex-processo n.º 127/95, que o Ministério Público move contra o arguido António Joaquim Martins Caliço, nascido a 4 de Dezembro de 1961, filho de António Sebastião Caliço e de Alzira da Silva Miguel, com última residência conhecida na Rua de José Francisco Santos, 17, Loulé, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada nos presentes autos.
29 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Alda Maria Correia de Castro Tomé Casimiro. - A Escrivã-Adjunta, Ana Rita Mota.
