Aviso de Contumácia n.º 11600/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 600/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, Juíza de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 629/94, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Maria Hermínia Pinto Gomes da Silva, casada, comerciante, natural de Perozinho, Vila Nova de Gaia, nascida a 7 de Março de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 2689989, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 28 de Outubro de 1985, filha de António Gomes da Silva e de Maria da Silva Pinto, com última residência conhecida na Rua de João Paulo II, 225, Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia por ter cometido o crime, de que foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 191, de 20 de Agosto de 1997.

24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Maria Beatriz Ferreira.