Aviso de Contumácia n.º 11608/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 608/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 473/97, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, o arguido António Manuel Camacho Rodrigues, casado, industrial, nascido a 3 de Junho de 1963, em Leça do Balio, Matosinhos, filho de Francisco Manuel Rodrigues e de Eduarda Marques dos Santos Camacho, portador do bilhete de identidade n.º 05794108, de 28 de Setembro de 1995, do Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua do Engenheiro Adelino Amaro da Costa, 132, 5.º, direito, Vila Nova de Gaia, foi, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elizabeth Sousa Ribeiro.