Aviso de Contumácia n.º 11681/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 681/2000 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, Juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 223/98, que corre termos nesta Vara Criminal, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Maria Carvalho Granado, divorciada, nascida em 10 de Fevereiro de 1963, natural da freguesia de São Martinho, Covilhã, filha de António Serra Copeiro Grandão e de Maria Fernanda Macedo Carvalho Granado, portadora do bilhete de identidade n.º 4475172 e com última residência conhecida na Rua de Visconde das Devesas, 335, Vila Nova de Gaia, por se encontrar indiciada em autoria na prática de seis crimes de falsificação de documentos, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março e cinco crimes de burla, previstos e punidos á data da sua prática pelo artigo 313.º e 314.º, alínea c) do Código Penal, ou artigo 217.º, n.º 1, de 1995, por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, em virtude de prescrição dos autos.

28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Escrivã Auxiliar, Isabel Pires.