Aviso de Contumácia n.º 11682/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 682/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 213/94, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Aureliano Couto Soares, casado, mecânico, nascido a 24 de Julho de 1945, no Bonfim, no Porto, filho de Bernardino Teixeira Soares e de Heroína Conceição Neves Couto, residente actualmente na Rua de Santo António, 42, 5200 Mogadouro, ao qual é imputado, dois crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) e 299.º todos do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia e os seus efeitos.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alda Melo.