Aviso de Contumácia n.º 11690/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 690/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 4 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 47/92, da Única Secção da secretaria judicial do Tribunal da Comarca de Porto Santo, correm termos contra o arguido Carlos Jardim de Jesus, solteiro, filho de Carlos de Jesus e de Umbelina Teixeira Jardim, nascido a 20 de Fevereiro de 1959, em São Vicente, portador do bilhete de identidade n.º 6187441, emitido em 23 de Fevereiro de 1980, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Sítio da Estrada do Penedo, Porto Santo, foi declarada a caducidade da declaração de contumácia, ao abrigo do estatuído no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

29 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cecília Maria Almeida Marques. - O Escrivão-Adjunto, José Manuel Martins Domingues.