Aviso de Contumácia n.º 11191/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 191/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 138/93, da Única Secção de processos deste Tribunal, que o Ministério Público move à arguida Maria Isabel Rodrigues Jorge, solteira, comerciante, filha de José Jorge e de Maria Adelaide de Jesus, nascida a 1 de Abril de 1958, natural da freguesia e concelho de Marinha Grande, titular do bilhete de identidade n.º 4340989, de 12 de Dezembro de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Quinta da Alçada, lote 1, rés-do-chão, Marrazes, Leiria, indiciada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho da Juíza deste Tribunal proferido em 1 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, aplicada àquela arguida por despacho proferido em 18 de Novembro de 1894, por prescrição do procedimento criminal.

2 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Martins Nunes. - O Oficial de Justiça, Fernando Antunes Trincão.