Aviso de Contumácia n.º 11211/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 211/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 346/94, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido Victor Manuel Fernandes Martins, divorciado, pedreiro, nascido a 1 de Novembro de 1963, filho de Francisco Martins Fernandes e de Júlia Martins Fernandes, natural de São João de Loure, com o bilhete de identidade n.º 9378878, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua do Cação, São João de Loure, Albergaria-a-Velha, foi declarada cessada a situação de contumácia, em que aquele arguido se encontrava, por ter sido declarado extinto, por amnistia, o procedimento criminal contra o mesmo.

3 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Seguro Santos. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu Fernandes Neves.