Aviso de Contumácia n.º 11611/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 611/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 169/98, a correr termos na 2.ª secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, o arguido Amadeu da Costa Carvalho, casado, nascido a 27 de Fevereiro de 1949, em Lordelo, Paredes, filho de Amadeu Marques Carvalho e de Carolina Ferreira da Costa, residente na Rua de Vasco da Gama, 400, Fânzeres, Gondomar, foi por despacho de 12 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, n.º 2, de 4 de Janeiro de 2000.

29 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Armandina Pires.