Aviso de Contumácia n.º 11618/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 618/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1012/97, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco José Pereira Leão, casado, motorista, residente na Rua de Jerónimo Lopes de Coelho, 11, Avis, por estar acusado de ter cometido um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código de Processo Penal, nos termos do disposto no artigos 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1999.

29 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - O Escriturário Judicial, (Assinatura ilegível.)