Aviso de Contumácia n.º 11622/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 622/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, Juiz de direito no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 570/92 que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Laura Maria Silva Ferreira, casada, comerciante, nascida a 7 de Setembro de 1959, natural de Coruche, filha de José Fortunato da Silva e de Ester dos Santos Silva, titular do bilhete de identidade n.º 5196624, emitido em 16 de Maio de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de Conde Valbom, 30, 6.º, Lisboa, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 132, apêndice n.º 69 de 8 de Junho de 1999.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - O Escrivão Auxiliar, Valdemar José Ferreira Martins.