Aviso de Contumácia n.º 11623/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 623/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 165/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido José Armando Cruz Olívia, solteiro, natural de Vila do Conde, filho de Inácio Cardoso e Olívia e de Maria do Carmo da Cruz Rainha, portador do bilhete de identidade n.º 2676427, emitido por Lisboa, em 17 de Dezembro de 1981, residente na Rua dos Picoutos, 240, São Mamede de Infesta, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.