Aviso de Contumácia n.º 11626/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 626/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes da Silva, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 676/97 que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim António dos Santos Bastos, divorciado, carpinteiro, nascido a 26 de Março de 1938, natural da freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia, filho de Joaquim da Silva Bastos e de Maria Domingues dos Santos, portador do bilhete de identidade n.º 3391829, com última residência conhecida no Bairro do Aleixo, 106, 11.º, c/ 112, Porto, por ter cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido nos termos conjugados dos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), este por referência ao artigo 202.º, alínea e), foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 117, de 20 de Maio de 1999.

1 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Martins.