Aviso de Contumácia n.º 11634/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 634/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 965/91 da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Jorge António Cardoso Seabra Pires, casado, nascido a 26 de Setembro de 1941, em Massarelos, Porto, filho de António Seabra Pires e de Zulmira Cândida Martins Cardoso, com última residência conhecida na Avenida da República, 2280, 1.º, direito, Vila Nova de Gaia, acusando-o da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.