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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 635/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 610/92, a correr termos nesta Secção de Juízo, contra a arguida Fernanda Maria Moreira Jorge, filha de António Joaquim de Sousa Jorge e de Maria da Glória Moreira, natural de Esmoriz, Ovar, onde nasceu a 5 de Janeiro de 1961, residente em Matosinhos de Baixo, Esmoriz, Ovar, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquela arguida, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
24 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
