Aviso de Contumácia n.º 11636/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 636/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 20 de Abril de 1998, proferido nos autos de processo comum n.º 143/96 da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Paula Cristina Fernandes Sabóia Nunes Gonçalves, solteira, natural de Santo Estêvão, Lisboa, nascida a 9 de Novembro de 1970, portadora do bilhete de identidade n.º 9585124, datado de 22 de Junho de 1981, Lisboa, filha de Alfredo Nunes e de Luísa Maria das Neves Fernandes, residente no Ameixial, Loulé ou Vale da Amoriera, VA Morgadinho, Faro, acusando-a da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - A Escrivã Auxiliar, Liliana Antão.