Aviso de Contumácia n.º 11640/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 640/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 26 de Junho de 1998, proferido nos autos de processo comum n.º 989/95, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido José Luís Cardoso Pinheiro, solteiro, filho de Joaquim Fernando dos Santos Pinheiro e de Felicidade da Conceição Almeida Cardoso Pinheiro, com última residência conhecida no Bairro de Ramalde do Meio, bloco 4, entrada 68, casa 41, Porto, acusando-o da prática de um crime de dano, previsto e punido no artigo 308.º do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - A Escrivã Auxiliar, Liliana Antão.