Aviso de Contumácia n.º 11644/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 644/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 696/94, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Elisa de Castro da Silva Gonçalves Costa, filha de José da Silva Gonçalves e de Elisa Ferreira de Castro, nascida a 24 de Março de 1940, em São Cosme, Gondomar, portadora do bilhete de identidade n.º 869484, passado pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Praça do Município, 266, São Cosme, Gondomar, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os efeitos dela (artigo 336.º do Código de Processo Penal) relativamente à arguida, acima identificada, dado ter sido extinto, o procedimento criminal instaurado contra a mesma, por morte.

28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Adjunta, (Assinatura ilegível.)