Aviso de Contumácia n.º 11647/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 647/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 526/94, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Neves da Silva, filho de Manuel Fernandes da Silva e de Laurinda de Oliveira Neves, nascido a 24 de Junho de 1952, em Anta, Espinho, portador do bilhete de identidade n.º 5536924, passado pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua Nova dos Loureiros, casa 6, Silvade, Espinho, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os efeitos dela (artigo 336.º do Código de Processo Penal) relativamente ao arguido, acima identificado, dado ter sido extinto, o procedimento criminal instaurado contra o mesmo, por apresentação.

28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Adjunta, (Assinatura ilegível.)