Aviso de Contumácia n.º 11649/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 649/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 326/94, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido José Fernando Teixeira Ribeiro Mesquita, filho de José Alberto Ribeiro e de Maria da Glória Teixeira, natural de Caíde de Rei, Lousada, onde nasceu a 9 de Agosto de 1965, residente na Rua do Alto do Moinho, 6, 1.º, Esquerdo, Aveiras de Baixo, Azambuja, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)