Aviso de Contumácia n.º 11651/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 651/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 385/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Valdemar Coelho Dias da Rocha, nascido a 28 de Junho de 1961, em Paredes, filho de Luís Coelho da Rocha e de Dias dos Santos Penida, casado, desempregado, com última residência conhecida na Rua de João XXI, 63, Bairro dos Sonhos, Ermesinde, ao qual são imputados dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi julgado cessada a declaração de contumácia e os efeitos dela (artigo 336.º do Código de Processo Penal) relativamente ao arguido, acima identificado, por ter sido extinto o procedimento criminal, por descriminalização.

29 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.