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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 659/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1042/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra a arguida Maria da Assunção da Silva Ferreira, filha de António Ferreira e de Maria Emília da Silva, natural de Grijó, Vila Nova de Gaia, onde nasceu a 21 de Maio de 1954, residente na Rua da Lomba, 173, Seixezelo, Vila Nova de Gaia, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquela arguida, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
1 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
