Aviso de Contumácia n.º 11660/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 660/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 775/97, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra ao arguido Eugénio Marcotti, divorciado, nascido no dia 10 de Setembro de 1946, em Piacenza, filho de Marcotti Pietro e de Menta Rina, com última residência conhecida na Rua de Eduardo de Almeida, 136 Guimarães, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 29 de Fevereiro de 2000.

2 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.